» Curso Web ao vivo com Márcia Rodrigues

» 08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC:  PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO, PREVIC E CMN -  CÓDIGO:  RS-07774

Nos últimos meses, uma série de alterações na legislação que norteia o ICMS, IPI e NFe, além de decisões do STF, afetaram diretamente a área fiscal/tributária das empresas.

Além disso, tivemos a publicação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária e as Leis Complementares aprovadas no Congresso Nacional.

Portanto, o objetivo deste treinamento é apresentar o que tem de mais atual na legislação do ICMS, IPI e NFe e as dicas de como se preparar para os novos tributos (IBS, CBS e IS).

Serão realizados exercícios práticos durante a aula com base em estudos de casos e respostas consultas publicadas.

INSTRUTORA: MÁRCIA RODRIGUES

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.

DESTINA-SE

Atuantes na área Fiscal, Contábil e afins que precisam se atualizar.

PROGRAMA

I – ICMS – abordagem dos principais aspectos

• Conceitos: Incidência, não incidência, fato gerador, contribuintes e responsáveis, estabelecimento e local de recolhimento (competência);

• Analise das operações de transferências após decisão do STF

• Regime Tributário dos contribuintes do ICMS

• Composição da base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais);

• Suspensão e Diferimento

• Benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo)

• Alíquotas internas e interestaduais

• Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração

• Exercícios Práticos com análise das últimas publicações de Respostas Consultas publicadas pelo Fisco Paulista.

II - IPI – principais aspectos

• Conceitos: Incidência e fato gerador, Contribuintes (industrial e equiparado a industrial), estabelecimento e local de recolhimento (competência)

• Regime tributário dos contribuintes do IPI

• Análise das Modalidades de industrialização com base em Pareceres da Receita Federal

• A importância da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e como funciona a TIPI

• Base de Cálculo do IPI e possibilidades de exclusão de valores

• Suspensão do IPI

• Benefícios Fiscais do IPI

• Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração

• Exercícios Práticos com análise das últimas públicas da Soluções de Consultas publicadas pela Receita Federal.

III -  Aspectos relacionados com a NFe e DANFe

• Alterações no Ajuste Sinief 7/05 –

• Eventos da NFe e a Manifestação do destinatário

• Cancelamento/NF complementar/Carta de Correção Eletrônica

• Ajustes Siniefs 13 e 14/2024

IV-  Reforma tributária:

• Motivo da Reforma Tributária

• O que muda com a EC 132/2023

• Principais pontos das Leis Complementares

• Como devemos nos preparar para o IBS, CBS e o IS.

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: 27 e 28 de maio de 2025

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutora: Márcia Rodrigues

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta