» Curso Web ao vivo com Equipe Técnica da Karlinski

» ATUALIZADO COM ÚLTIMAS ALTERAÇÕES: DET, FGTS DIGITAL E ESOCIAL PROCESSO TRABALHISTA

Apresentar as principais alterações introduzidas pelo marco regulatório trabalhista e demais medidas legais, com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.

Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.

Instrutor: EQUIPE TÉCNICA DA KARLINSKI

DESTINA-SE:

Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

PROGRAMA:

CTPS – Digital – procedimentos:

 – Multas por falta de anotações na CTPS – novas disposições trazidas pela Lei 14.438/2022

– Anexo I da Portaria MTP nº 667/2021 com os novos valores de multas da Portaria MTE nº 66/2024

– Novas regras para informação de etnia, raça/cor no eSocial – Lei 14.553/2023

– Admissão de empregados – atestado de antecedentes criminais – novas regras da Lei 14.811/2024

– DET - Domicílio eletrônico Trabalhista e Livro de Inspeção Eletrônico – eLIT

Folha de pagamento – pagamentos de variáveis e diferenças – regime de competência:

– Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.

 Programa empresa mais mulheres e jovens, flexibilização para apoio a parentalidade – Lei 14.457/2022:

 – Antecipação de férias

– Horário 12×36

– Ausências justificadas ao trabalho

– Banco de horas

– Teletrabalho

– Jornadas flexíveis

 – Programa empresa cidadã e compartilhamento do período de descanso

– Alterações na CIPA – assédio sexual e moral

Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens – informações obrigatórias e complementares em fevereiro de 2024 – Lei 14.611/2023

Jornada de trabalho – Regras da Portaria MTP nº 671/2021:

– Trabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos. 

– Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.

– Comércio alteração de trabalho aos Feriados – Novas regras 

– Registro de ponto: Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011 

– Registradores eletrônicos de ponto – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P

Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde Janeiro de 2023

PPP eletrônico a partir de JANEIRO de 2023:

– PPP físico x PPP eletrônico – Vigência

– Novo modelo do PPP – Instrução Normativa INSS 133/2022

– Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)?  

– Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos).

– Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às

informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço.

– Documentos necessários à informação: LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO – Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18.

– Acidentes do Trabalho – Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210)

–  Informações da exposição de cada trabalhador – Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

 Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial – Novas regras da NR 7

eSocial – informações de processos trabalhistas e o novo FGTS Digital:

– Novos eventos de processo trabalhista – Apresentação da versão S 1.2 com os novos leiautes

– Quais processos deverão ser informados?

– Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?

– Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.

– Regras para discriminação das parcelas e suas competências

– Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb

– Prazo para o envio dos arquivos

– Tipos de contrato

– Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

FGTS – Digital

– Entrada em vigor – Cronograma

– Quem estará obrigado

– FTGS Digital x SEFIP/GFIP – transição

– e-Social – fonte da base do FGTS digital – informações importantes da folha digital do eSocial

– Novo prazo de vencimento do FGTS – Lei 14.442/2022

– Nova guia de Recolhimento - Geração das guias padrão e personalizada

– Acesso ao Sistema do FGTS digital

– Funcionalidades

– Recolhimento via PIX

Relações Sindicais

 – Documentos coletivos – validade das cláusulas – Tema 1046 do STF

– Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)

– Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸Data: a definir

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Equipe Técnica da Karlinski

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou

por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta